STJ julga processo mais antigo do Brasil

No ultimo dia 6 de dezembro o Superior Tribunal de Justiça STJ por fim julgou o processo mais antigo do país. O referido processo já tramitava a 123 anos na Corte, era esperado com muita expectativa o resultado.

O pleito tratava-se da posse do Palácio Guanabara, onde o STJ decidiu quem é o verdadeiro dono, a Família Real ou a União. O processo teve início na data 22 de setembro de 1895, completando a marca de 123 anos em trâmite.

Críticos aponta que mesmo sendo um número de anos considerados fora do padrão, a realidade das Cortes brasileiras não fogem tanto deste padrão, onde muito enfrentam processos muitas vezes longos e que decorre um número considerável de anos.

O julgamento que foi decidido na 4º Turma do STJ decidiu por unanimidade que a posse do Palácio é da união, desta maneira não cabendo nenhuma indenização aos descendentes da família imperial do Brasil.

A decisão do STJ manteve o acordão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2), que o entendimento era que a família real embora morasse no Palácio tivesse a posse passiva para o uso, mas a propriedade continua em nome do Estado.

Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 buscavam o entendimento se o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, estava incluído, quando da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou, se era bem público destinado apenas à moradia, que teria perdido essa finalidade com o fim da monarquia no Brasil.

Os descendente da família imperial defendem que o Palácio foi comprado como parte do dote do casamento da Princesa Isabel. Porém posterior ao que alguns saudosistas chamam como golpe ao Império o marechal Deodoro da Fonseca (primeiro presidente do Brasil) decretou a incorporação às propriedades da União de todos os bens da família real, incluindo o palácio.

Vale ressaltar que entre as diversas decisões judiciais na década de 60 o processo chegou a ser encerrado, mas alguns anos depois o caso foi reaberto.

Por último devemos esperar se este pleito foi por fim resolvido.